Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS/GNDH/CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

O Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É função do Conselho integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia periodicamente a atuação do Ministério Público.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é Órgão do CNPG, o qual tem por objetivo a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos.

Os Representantes dos Ministérios Públicos que compõem o GNDH/CNPG funcionam junto às Comissões Permanentes que integram o Grupo, quais sejam:

- Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS;

- Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ;

- Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI;

- Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH (estrito senso);

- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID;

- Comissão Permanente de Educação – COPEDUC;

- Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA.

As Comissões Permanentes que integram o GNDH/CNPG são compostas por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais.

O grupo realiza, preferencialmente, quatro reuniões ordinárias por ano, no sistema de rodízio entre os Estados, sendo duas no primeiro semestre e duas no segundo.

A Comissão Permanente de Defesa da Saúde tem como meta a execução do Plano Nacional Ministerial de Atuação em Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, priorizando a implementação da atenção básica em todos os municípios que visará com a sua execução a melhoria dos indicadores de saúde previstos na Portaria MS/GM n. 91/2007, tais como: redução da mortalidade infantil e mortalidade materna, melhoria da cobertura vacinal e combate à dengue, dentre outros.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - GRUPO DE TRABALHO DE PROTEÇÃO À SAÚDE – GT1

AMPASA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE