LEGISLAÇÃO E MATERIAL DE APOIO
  LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PÚBLICA – SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – VERSÃO 11.7.2014
   
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 -
Regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único do Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
 
Lei Complementar nº 59, de 14 de julho de 2006
Dispõe sobre modificações na Lei nº10.675, de 8 de Julho de 1982 - Código do Ministério Público do Ceará, transforma cargos no quadro do Ministério Público do Estado do ceará e dá outras providências.
   
   
Lei 13.195, de 10 de Janeiro de 2002
Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
   
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
   
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
   
  PORTARIAS
Portaria nº 2.048, de 03 de setembro de 2009
Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde.
   
  REFERÊNCIAS PRÁTICAS
  Agentes Comunitários de Saúde
  Assistência Social
  Atenção Básica
  Atenção Oftamológica
  CID 
  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
  Controle Social
  Cooperativas de Profissionais de Saúde
  Dengue
  Direitos dos Pacientes - SUS
  Ética Médica
  Financiamento
  Fundos Especiais
  Hanseníase
  Hospitais Filantrópicos
  Infecção Hospitalar
  Influenza A (H1N1)
  Internação Hospitalar e AIH
  Lei Orgânica da Saúde
  Medicamentos
  Ministério Público
  Óbito Materno
  Oncologia
  Orçamento em Saúde
  Pacto pela Saúde
  Planejamento Familiar
  Planos de Saúde
  Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
  Programa Saúde de Família
  Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
  Redução de Danos
  Regulamento do SUS
  Sangue
  Saúde do Homem
  Saúde da Mulher
  •  Legislação
  •  Kit Atenção Perinatal
  Saúde Mental
  Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
  SIOPS - Sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde
  SUS Auditoria
  SUS Gestão
  Testes em Recém-Nascidos
  Transexualização
  Transplantes
  Tratamento Fora de Domicílio
  Urgência / Emergência
  Vigilância Sanitária
 
 
 
 
 
 
 
 
     
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA