PSP@MPCE.MP.BR
 
LEGISLAÇÃO E MATERIAL DE APOIO - Dengue
FUNASA Dengue Nota Técnica
 
Nota Técnica nº 008/2009, MPMG
 
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
 
Portaria 040/SVS, de 25 de outubro de 2007
 
Portaria nº 29, de 11 de julho de 2006
 
Portaria nº 2002/GM Em 17 de outubro de 2003.(*)
 
Portaria nº 2001/GM Em 17 de outubro de 2003
 
Portaria nº 1934/GM Em 9 de outubro de 2003.
 
Portaria nº 1933/GM Em 9 de outubro de 2003.
 
Portaria nº 1932/GM Em 9 de outubro de 2003.
 
Portaria nº 2.124/GM Em 25 de novembro de 2002.
 
Portaria n° 1349/GM Em 24 de julho de 2002
 
Portaria GM/MS nº 44, de 3 de janeiro de 2002
 
Portaria MS nº 2.142, de 9 de outubro de 2008
 




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA