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Portaria MS/GM nº 77/2012
Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais
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Portaria MS/GM nº 68/2012
Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto |
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Portaria MS/GM nº 1.459/2011, de 24 de junho de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha |
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Portaria MS/GM nº 650/2011
Dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da rede, assim como para o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha |
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Portaria SVS/MS nº 201/2010, de 3 de novembro de 2010
Regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica com relação à coleta, fluxo e a periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN |
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Lei nº 12.303/2010, de 2 de agosto de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da orelinha) |
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Portaria MS/GM nº 72/2010
Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) |
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Portaria SVS/MS nº 116/2009
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde |
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Resolução da diretoria colegiada MS ANVISA nº 36/2008, de 3 de junho de 2008
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal |
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Decreto nº 6.387/2008, de 5 de março de 2008
Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM |
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Portaria MS/GM nº 1.119/2008
Regulamenta a vigilância de óbitos maternos |
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Portaria MS/GM nº 2.800/2008
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Norte-nordeste de Saúde Perinatal
Revogações:
» revogado o art. 6º pela Portaria MS/GM nº 2.641, de 1º de setembro de 2010 |
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Lei nº 11.634/2007, de 27 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS |
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Portaria MS/GM nº 2.418/2005, de 02 de dezembro de 2005
Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS |
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Lei nº 11.108/2005, de 7 de abril de 2005
Altera a Lei nº 8.080, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS |
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Portaria MS/GM nº 653/2003, de 28 de maio de 2003
Regulamenta a vigilância de óbitos maternos, estabelecendo que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas
Revogações:
» revogada pela Portaria MS/GM nº 2.048, de 03 de setembro de 2009
» revogados os § 1º e § 2º do art. 1º e o art. 3º pela Portaria MS/GM nº 1.119, de 05 de junho de 2008 |
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Portaria MS/GM nº 822/2001
Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN |
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Portaria MS/GM nº 572/2000, de 1 de junho de 2000
Institui o Componente III do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento Nova Sistemática de Pagamento à Assistência ao Parto |
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Portaria MS/GM nº 570/2000, de 1º de junho de 2000
Dispõe sobre a instituição do Componente I do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento - Incentivo à Assistência Pré-natal |
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Portaria MS/GM nº. 569 de 1º de junho de 2000
Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde |
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Portaria MS/GM nº 985/1999, de 5 de agosto de 1999
Cria o Centro de Parto Normal - CPN, no âmbito do SUS, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal |
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