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LEGISLAÇÃO E MATERIAL DE APOIO - Atenção Básica
MANUAL OPERACIONAL- Ação Nacional 2011-2015
Multiplicando a Estratégia “O Ministério Público na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”
 
Atenção Perinatal à Saúde: Normas de Referência
 
A política municipal de saúde em dados:
A experiência da pesquisa municipal unificada - PMU 1992, 1995 e 1997 da Fundação SEADE
(Artigo de Zilda Pereira da Silva, Irineu Francisco Barreto Jr e Maria do Carmo de Sant'Ana)
 
Carta de Bogotá sobre Promoção da Saúde 
 
Declaração de Adelaide sobre Cuidados 
 
Declaração de Alma - Ata
 
Norma Operacional da Assistência à Saúde/ NOAS-SUS 1/2
 
 
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 Pacto pela Saúde
 
Portaria nº 493, de 10 de março de 2006 Indicadores da Atenção Básica
 
Portaria nº 3.925/98 - aprova o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde
 
Portaria nº 2.023/04 - Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências
 
Portaria nº 2.024/04 - fixa por habitante/ano o mínimo da parte fixa do - PAB e o máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal
 
Portaria nº 1882/GM* Em, 18 de dezembro de 1997 - Estabelece o Piso da Atenção Básica - PAB e sua composição.
 
Portaria nº 1863/GM Em 29 de setembro de 2003
 
Portaria nº 2488 de 21 de outubro de 2011
 
Portaria nº 649 de 28 de março de 2006
 
Portaria nº 650 de 28 de março de 2006
 
Portaria SAS nº 221 de 14 de abril de 2008
 
Portaria nº 822 de 17 de abril de 2006
 
Portaria nº 493 de 13 de março de 2006
 
Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002
 
Portaria nº 2.226/09 - Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
 
Portaria nº 134/2011 - responsabilidade dos gestores de saúde bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA