PSP@MPCE.MP.BR
 
LEGISLAÇÃO E MATERIAL DE APOIO - Oncologia
SAS/MS Nº 296/99
   
SAS/MS Nº 431/01 E SAS/MS Nº432/01 (leucemia mielóide crônica)
 
GM/MS Nº 1655/02 (tumor do estroma gastrointestinal)
 
SAS/MS Nº 741/05
 
SAS/MS Nº 62/09
 
SAS/MS nº 420/10 - Procedimentos Câncer
 
MS nº 2410/10 - Recursos
 
MS nº 876/2013
 
MS nº 874/2013
 
MS nº 875/2013
 
LEI
Lei Federal nº 12.732/2013




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA